Prefeitura embarga quatro obras irregulares durante operação de fiscalização urbanística em Indaiatuba
A Prefeitura de Indaiatuba realizou, na última sexta-feira (17), uma operação de fiscalização urbanística que resultou no embargo de quatro obras irregulares nos bairros Jardim Califórnia, Jardim Bom Sucesso e Jardim Moriyama.
A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Engenharia e Planejamento Urbano, com apoio da Guarda Civil, e teve como objetivo combater construções clandestinas e o adensamento populacional irregular no município.
Segundo a administração municipal, as obras embargadas eram de edificações multifamiliares, conhecidas popularmente como kitnets, e foram interditadas por estarem em desacordo com os projetos aprovados pela Prefeitura ou por não possuírem qualquer tipo de licenciamento.
De acordo com a Prefeitura, as irregularidades representam infrações ao Código de Obras, à Lei de Uso e Ocupação do Solo e ao Plano Diretor de Indaiatuba.
O secretário municipal de Engenharia e Planejamento Urbano, Arnaldo Mazeto Siqueira, destacou que o planejamento de cada bairro é definido com base em estudos técnicos que levam em consideração a infraestrutura disponível e a capacidade de atendimento da região.
Segundo ele, construções fora dos padrões estabelecidos podem causar impactos como sobrecarga nas redes de saneamento, aumento da demanda por vagas em escolas e unidades de saúde, dificuldades na mobilidade urbana e maior geração de resíduos sólidos.
Prefeitura orienta proprietários
A administração municipal reforçou que qualquer obra de construção, reforma, ampliação ou mudança de uso do imóvel deve passar por análise técnica prévia e obter as licenças e alvarás necessários antes do início dos serviços.
A Prefeitura informou ainda que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas para garantir o cumprimento da legislação urbanística, a organização da cidade e a segurança jurídica das construções.
