O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição das apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas bets. A medida também atinge jogos e cassinos online, incluindo modalidades conhecidas popularmente como “Jogo do Tigrinho”.
A proibição foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente. Com a publicação, ficam proibidas a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país.
A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva.
Segundo o governo, a partir da publicação da medida, as plataformas não podem mais receber novos depósitos dos apostadores. Os usuários terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores que ainda estiverem disponíveis nas contas.
Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
Veja o cronograma
- Até 23h59 de 5 de outubro: apostadores poderão retirar voluntariamente os saldos das plataformas;
- A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar;
- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores existentes nas contas, identificados por CPF;
- De 9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução integral dos saldos;
- A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimento para a devolução, a Caixa deverá intermediar o pagamento aos apostadores.
A publicidade das bets também será atingida. As empresas terão até as 23h59 de 5 de outubro para retirar peças de publicidade, propaganda e marketing em meios físicos e digitais, além de marcas vinculadas a contratos de patrocínio. Novas campanhas ficam proibidas a partir da publicação da medida.
As autorizações já concedidas para a exploração de apostas de quota fixa serão extintas dentro do prazo estabelecido pelo governo, enquanto novos pedidos de autorização deixam de ser admitidos. A proibição não alcança outras modalidades lotéricas previstas em lei.
As sanções administrativas para o descumprimento das determinações incluem advertências, suspensão das atividades e multas.
Projeto prevê prisão para exploração de bets
Além da Medida Provisória, o governo anunciou o envio ao Congresso de um projeto de lei para criminalizar atividades relacionadas à exploração das apostas.
A opção por um projeto separado ocorre porque a Constituição não permite que uma Medida Provisória trate de matéria de direito penal.
Pela proposta anunciada, explorar ou operar apostas de quota fixa poderá se tornar crime, caso o texto seja aprovado pelo Congresso.
O projeto também prevê punições para atividades relacionadas à publicidade e divulgação das apostas, uso de dados pessoais para direcionamento de propaganda e facilitação de pagamentos e plataformas destinadas à operação dos jogos.
As novas regras penais dependerão da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado e, posteriormente, de sanção presidencial para entrarem em vigor.
Combate às apostas
O governo também anunciou reforço na estrutura de combate a crimes relacionados ao setor, incluindo ações voltadas à recuperação de ativos e ao enfrentamento à lavagem de dinheiro.
Segundo o governo federal, a proibição das bets integra um pacote de medidas econômicas voltadas à redução do endividamento das famílias brasileiras.
O anúncio ocorre a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026.
