Câmara de Indaiatuba aprova projeto que proíbe venda e uso de dispositivos que aumentam ruído de escapamentos
Os vereadores de Indaiatuba aprovaram, nesta segunda-feira (3), um projeto de lei que proíbe a comercialização, instalação e utilização de dispositivos que ampliem o ruído de escapamentos de veículos automotores como motocicletas, carros, caminhões e ônibus no município.
A proposta, de autoria do vereador Alexandre Peres (PSD), determina que os limites máximos de emissão sonora devem seguir as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais e pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
De acordo com o texto, quem reincidir na prática estará sujeito a penalidades mais severas. As multas previstas são de 100 UFESP (cerca de R$ 3,7 mil) na primeira reincidência e 200 UFESP (aproximadamente R$ 7,4 mil) a partir da segunda.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê multa de R$ 195 e cinco pontos na CNH para motoristas flagrados com escapamento adulterado, além da retenção do veículo para regularização. A nova lei municipal amplia as punições para quem vende ou instala esses dispositivos.
O vereador Alexandre Peres justificou a proposta afirmando que o objetivo é combater a poluição sonora e melhorar a qualidade de vida da população.
“Nos últimos anos, têm sido frequentes as reclamações de moradores sobre o barulho excessivo de motocicletas com escapamentos adulterados. Esses veículos geram poluição sonora e afetam diretamente o bem-estar da comunidade”, afirmou o parlamentar.
Ele também destacou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a poluição sonora como um problema de saúde pública, capaz de causar estresse, distúrbios do sono, irritabilidade, perda de concentração e até doenças cardiovasculares.
Por Câmara Municipal de Indaiatuba
