Câmara não abre CPI para investigar Prefeitura há 12 anos
A Câmara de Indaiatuba não instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar atos da Prefeitura há mais de uma década, segundo levantamento do Portal Jornal de Indaiatuba. A última delas foi a CPI do Banco BVA, aberta em 2013, quando o Legislativo apurou a aplicação de R$ 53 milhões de recursos municipais em uma instituição financeira que acabou sendo liquidada pelo Banco Central.
Desde então, outras comissões foram instaladas, como a CPI da CPFL, mas voltadas a serviços públicos e concessionárias, sem relação direta com a administração municipal. Assim, o Legislativo está há cerca de 12 anos sem investigar a Prefeitura em uma CPI.
Caso ganhou repercussão nacional
Na sessão da última segunda-feira, o pedido de abertura de uma nova comissão para apurar o programa Passe Bolsa teve pedido de vistas, adiando a decisão dos vereadores. O caso ganhou repercussão nacional após reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, exibir denúncias sobre a seleção de beneficiários do programa.
Segundo o Ministério Público, há indícios de irregularidades na condução do benefício, que soma valores milionários em repasses públicos. O promotor Michel Romano afirmou que a investigação busca “esclarecer eventuais falhas na execução e na transparência do programa”.
Na quarta-feira (12), durante coletiva de imprensa, o prefeito Dr. Custódio Tavares (MDB) anunciou uma série de medidas, entre elas a suspensão do programa e o afastamento da secretária responsável.
As ações definidas pela administração municipal incluem a revogação da antiga comissão responsável pela análise dos cadastros e a nomeação de um novo grupo executivo, que terá 15 dias para revisar todos os casos. Os pagamentos foram suspensos temporariamente, e os beneficiários sem irregularidades voltarão a receber normalmente.
A Corregedoria Municipal terá 10 dias para concluir as investigações, e os participantes que tiverem recebido valores indevidos deverão devolver o dinheiro até 19 de dezembro.
CPI do BVA
A CPI do Banco BVA foi instaurada em 2013 para investigar o bloqueio de R$ 53 milhões da Prefeitura de Indaiatuba aplicados no banco, que teve sua liquidação decretada pelo Banco Central. O autor do requerimento que deu origem à investigação foi o então vereador Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), hoje vice-prefeito de Indaiatuba, e integrante da base que apoiava o então prefeito reeleito Reinaldo Nogueira.
O colegiado teve como integrantes os vereadores Bruno Ganem (PV) e Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), ambos na oposição, além de Túlio José Tomass do Couto (PMDB), Helton Antônio Ribeiro (PP) e Massao Kanesaki (DEM). À época, Túlio, que hoje preside a Câmara e foi vice-prefeito de Gaspar entre 2017 e 2024, integrava a base governista, voltando para a Câmara em 2025.
A comissão apurou a responsabilidade pela aplicação financeira feita pela Secretaria da Fazenda. Em depoimento, o ex-secretário Marcelo Pigatto admitiu ter decidido sozinho pela aplicação no banco e disse que o então prefeito Reinaldo Nogueira não tinha conhecimento da operação. O próprio Reinaldo, ouvido pela CPI, afirmou que assinava diversas transações sem ler e não havia sido notificado pelo Tribunal de Contas sobre irregularidades.
A CPI ouviu ainda o vice-prefeito da época, Antônio Carlos Pinheiro, e representantes do banco. O caso teve grande repercussão e se tornou um marco na atuação fiscalizadora da Câmara, sendo o último episódio em que o Legislativo investigou diretamente a Prefeitura.
Quase CPI da Saúde
Em 2018, já sob outra composição, a Câmara chegou perto de instaurar uma nova CPI, desta vez para apurar denúncias de negligência e falhas no atendimento do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc) e da rede municipal de saúde. O requerimento teve o apoio dos vereadores Alexandre Peres (SD), Arthur Spíndola (PV) e Ricardo França (PRP), que compunham a oposição.
A abertura da comissão, no entanto, exigia quatro assinaturas, e nenhum vereador da base de apoio ao governo quis subscrever o pedido. O episódio gerou forte pressão popular após mortes e denúncias de demora no atendimento.
Nos anos seguintes, a composição da Câmara mudou: Peres aderiu à base governista em 2021, e Spíndola também, e não conseguiu se reeleger, assim como França, que foi eleito deputado estadual nas eleições de 2022, dando lugar ao suplente e agora vereador eleito Eduardo Tonin, ambos já pelo Podemos.
CPI da CPFL
A CPI mais recente, voltada à CPFL, investigou falhas no fornecimento de energia elétrica e no atendimento da concessionária. O relatório final apontou problemas operacionais e foi encaminhado ao Ministério Público, à Assembleia Legislativa e a órgãos reguladores, como a Aneel. O resultado direto foi o anúncio de investimentos pela empresa, incluindo o projeto “Indaiatuba 4 – Esplanada”.
Diferentemente das anteriores, a CPI da CPFL não tratou de atos da Prefeitura e teve efeitos práticos limitados em relação à administração pública municipal.
O caso atual
O programa Passe Bolsa, alvo de novas discussões no Legislativo, é um benefício social que integra subsídios ao transporte público e bolsas de estudo, com repasses que, segundo dados da própria Prefeitura, superam R$ 10 milhões anuais. O caso ganhou repercussão após denúncias sobre supostas indicações políticas de beneficiários.
A reportagem do Fantástico exibiu trechos de depoimentos e registros de pagamentos, levando o Ministério Público a abrir investigação. O prefeito Dr. Custódio e o vice Luiz Carlos Chiaparine, autor da CPI do BVA há 12 anos, foram questionados publicamente sobre o caso.
Vereadores de oposição e independentes pediram a abertura de uma CPI para apurar as denúncias, mas o pedido ainda aguarda deliberação. Se aprovado, será a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito voltada a investigar atos da Prefeitura desde o caso BVA, em 2013.
