Os vereadores de Indaiatuba aprovaram nesta segunda-feira (8) um projeto de lei que determina que a Prefeitura disponibilize informações completas sobre todas as obras públicas em execução no município por meio de QR Codes em placas instaladas nos locais das intervenções.
A proposta, de autoria do presidente da Câmara, vereador Túlio Tomass do Couto, foi aprovada por unanimidade.
Segundo o texto, ao apontar a câmera do celular para o QR Code, qualquer pessoa será direcionada a uma página oficial com dados atualizados da obra. Entre as informações que deverão estar disponíveis estão:
-
valor total previsto;
-
data de início e prazo de execução;
-
nome e CNPJ da empresa contratada;
-
imagens do projeto arquitetônico e descrição técnica;
-
eventuais aditivos, com justificativas e valores;
-
relatórios mensais sobre o andamento físico-financeiro;
-
data prevista para conclusão.
De acordo com o vereador, a medida pretende aproximar a população das ações do poder público e reforçar a transparência na gestão.
“A iniciativa propõe o uso de uma tecnologia simples, acessível e de baixo custo como instrumento de fiscalização eletrônica e participação cidadã. Qualquer pessoa poderá acompanhar a execução das obras em tempo real”, destacou Túlio.
O parlamentar afirmou ainda que o modelo está em sintonia com os princípios da administração pública previstos na Constituição e segue boas práticas de gestão já adotadas em outras áreas pelo Executivo.
O projeto de lei segue agora para análise e sanção do prefeito Dr. Custódio Tavares.
Com informações Câmara Municipal de Indaiatuba
