Justiça condena vice-prefeito e ex-prefeito por fraude na saúde em Indaiatuba
As informações são do Jornal de Indaiatuba. O atual vice-prefeito de Indaiatuba, Luiz Carlos Chiaparine, e o ex-prefeito José Onério da Silva foram condenados pela Justiça em primeira instância por improbidade administrativa em uma ação proposta pelo Ministério Público que apura irregularidades em licitação na área da saúde.
A sentença foi assinada pelo juiz Luiz Felipe Valente da Silva Rehfeldt. Ainda cabe recurso, o que significa que a decisão não provoca, neste momento, a perda imediata do cargo de vice-prefeito.
Além de Chiaparine e José Onério, também foram condenados o ex-secretário de Saúde Roney Barbosa Pagotto, o ex-secretário adjunto e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitações Marcelo Pigatto, a empresa Home Care Medical Ltda., o sócio Renato Pereira Junior, o agente de negócios Eduardo Scavone e a River Financing Overseas Corporation.
Segundo a decisão, houve direcionamento da licitação, restrição de competitividade, compras sem licitação e superfaturamento, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos.
O Jornal de Indaiatuba informou que procurou a Prefeitura, mas não obteve retorno. Os citados recorreram da decisão.
Condenação pode chegar a R$ 30 milhões
A sentença determinou o ressarcimento solidário de R$ 3.587.663,50 aos cofres públicos, valor que ainda será atualizado com correção monetária e juros.
Também foi aplicada multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, elevando a condenação inicial para cerca de R$ 10,7 milhões. Com a atualização monetária e os juros acumulados, o valor final pode chegar entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões.
A decisão prevê ainda suspensão dos direitos políticos por oito anos, proibição de contratar com o poder público por cinco anos e perda da função pública para os condenados que eventualmente ocupem cargos quando houver decisão definitiva.
Entenda o caso
A ação civil pública trata de fatos ocorridos entre 2006 e 2008, relacionados à Concorrência nº 07/06, aberta pela Prefeitura para contratação de empresa especializada em gerenciamento, operacionalização e abastecimento de almoxarifado e farmácia da Secretaria Municipal de Saúde.
Na sentença, o juiz concluiu que houve fraude no processo licitatório, com favorecimento à empresa vencedora, restrição da concorrência e falhas na divulgação do edital.
A decisão também aponta compras de medicamentos sem licitação e fora do contrato, além de superfaturamento em parte dos produtos adquiridos.
Outro ponto destacado foi a renovação do contrato sem pesquisa de preços de mercado, o que teria mantido valores acima dos praticados à época.
Processo levou 14 anos
Embora os fatos investigados sejam de 2006, a ação foi ajuizada apenas em 2012. A sentença foi proferida em 2026, 14 anos após o início do processo.
Defesa contesta decisão
O vice-prefeito Luiz Carlos Chiaparine e o ex-prefeito José Onério da Silva recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a revisão completa da sentença.
No recurso, as defesas alegam falhas no processo e pedem a anulação da decisão. Os advogados afirmam que não houve plena oportunidade de defesa e questionam a forma como as provas foram analisadas.
Sobre o mérito, sustentam que não há prova de intenção irregular, fraude, direcionamento de licitação ou prejuízo aos cofres públicos.
Também contestam o valor do dano calculado e as penalidades aplicadas, pedindo revisão ou redução das punições caso a condenação seja mantida.
Além disso, solicitam que os efeitos da sentença fiquem suspensos até o julgamento do recurso, o que, na prática, impede a aplicação imediata de medidas como perda de cargo e suspensão dos direitos políticos enquanto o caso ainda está em análise.
