A Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou, no dia 5 de maio, o Projeto de Lei 57/2025, que inclui o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores no plano de saúde oferecido pelo Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba (Seprev). A votação foi realizada em regime de urgência e contou com apoio unânime dos parlamentares.
Proposta foi enviada pelo Executivo
O projeto foi enviado pelo prefeito Custódio Tavares (MDB) e sancionado no dia 12 de maio, entrando em vigor como a Lei 8.309/2025. A legislação altera a redação da Lei 6.856/2017, que anteriormente excluía explicitamente os agentes políticos do direito ao plano.
Quem será beneficiado
Com a nova lei, todos os agentes políticos do município poderão aderir ao plano, incluindo:
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Prefeito: Custódio Tavares
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Vice-prefeito: Dr. Chiaparine
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Vereadores: Adalto Missias, Alexandre Carlos Peres, Clélia dos Santos, Danilo Barnabé, Eduardo Tonin, Hélio Ribeiro, Leandro Pinto, Cebolinha, Dr. Othhniel, Professor Sérgio, Dr. Túlio e Índio da 12
Ampliação de cobertura para dependentes
A lei também permite que os beneficiários incluam cônjuges, companheiros(as), filhos e irmãos menores de 21 anos (ou inválidos) como dependentes no plano de saúde. A contribuição será de 3,5% sobre o salário mensal.
Justificativa e repercussão
O presidente da Câmara, vereador Túlio Tomass do Couto (MDB), justificou a medida como uma “atualização necessária” na legislação sobre assistência à saúde. No entanto, a decisão tem gerado críticas entre parte da população e servidores inativos, que reivindicam os mesmos direitos.
