Projeto do governador Tarcísio de Freitas quer mudar a Constituição paulista para permitir que o dinheiro reservado para a educação seja usado também na saúde.
Por Jessica Bernardo e Juliana Arreguy / Portal Metrópoles
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê flexibilizar o percentual mínimo aplicado pelo estado com despesas ligadas à educação pode retirar até R$ 11,3 bilhões da área caso o texto seja aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
O valor foi calculado pelo Metrópoles com base nos dados do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2025, que tem receita líquida prevista de R$ 227,1 bilhões. Considerando a Constituição atual do estado, o governo deve aplicar 30% dessa receita em “manutenção e desenvolvimento do ensino”, o que corresponde a R$ 68 bilhões.
A chamada PEC do Manejo, no entanto, prevê que o valor mínimo investido em educação possa ser reduzido para 25%, permitindo que os 5% “restantes” sejam utilizados tanto para a educação, quanto para a saúde. Com isso, o equivalente a até R$ 11,3 bilhões, considerando a receita do próximo ano, poderia sair de uma área para a outra.
Em discussão nesta semana na Alesp, a PEC do Manejo foi enviada por Tarcísio à casa legislativa em 2023, mas teve a tramitação adiada por articulação do próprio governo, que decidiu concentrar seus esforços na época para a votação da privatização da Sabesp. O tema da PEC foi, então, empurrado para 2024 e voltou a entrar em pauta agora, pós-eleições municipais.
Para ser aprovado, o texto precisa receber os votos favoráveis de pelo menos 57 dos 94 deputados estaduais. Parlamentares da base do governo consideram já ter a quantidade de votos necessária para a mudança.
Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento explica que a PEC não reduz os recursos de custeio e investimento das escolas estaduais, Etecs, Fatecs e universidades paulistas.
