Ação foi aplicada pela juíza Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan
Por Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região
Por decisão judicial da vara do trabalho de Indaiatuba, publicada na sexta-feira (19), a Toyota terá que se abster de “desmontar, retirar ou transferir qualquer máquina, de qualquer um de seu setor ou estabelecimento fabril na cidade de Indaiatuba, mantendo intacto o ambiente laboral, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00, até reestabelecimento do local de trabalho conforme se verifica atualmente”.
A juíza do trabalho, Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan, assim como o sindicato entendeu que ao desmontar a fábrica e eliminar postos de trabalho antes de fechar negociar com o sindicato promoveria uma desigualdade entre empresa e trabalhadores, tirando deles possibilidades de ganhos na negociação.
“(…) deverão sentar-se à mesa, para busca de solução da situação minimamente satisfatória, que possa atender aos interesses da demandada (toyota), mas também, e sobretudo, ao interesse dos trabalhadores, que se dedicaram ao longo de muitos anos para trazer a demandada (toyota), o prestígio de que goza hoje.”
Em atendimento ao pedido de medida cautelar requerido pelo sindicato, a juíza determinou que três representantes sindicais, três representantes da empresa e dois oficiais de justiça façam um levantamento/inventário, inclusive fotográfico, dos maquinários existentes hoje na fábrica de Indaiatuba.
E que se necessário, caso a toyota crie alguma dificuldade ou embaraço, os oficiais de justiça acionem a polícia militar para acompanhar o processo de levantamento dentro da fábrica.
Toyota tentou revogar medida cautelar, mas justiça manteve decisão
A empresa, alegando incompetência da primeira instância da justiça do trabalho, até tentou a “reconsideração e revogação da medida cautelar”, mas a juíza, lembrou a Toyota de que ela havia assumido compromisso perante o trt-15ª de que:
“A transferência da planta fabril de indaiatuba para sorocaba deverá ocorrer de forma gradativa, em três etapas: setembro/2025, março e junho/2026.”
E ainda chamou a atenção de que o início da transferência neste mês de abril afrontou esse compromisso.
Por Sindicato dos Metalúrgicos de Campinas e Região
