Saae muda escalas, limita horas extras e gera revolta entre funcionários
Uma nova portaria do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) de Indaiatuba tem causado preocupação entre os funcionários da autarquia. A Portaria nº 242/2025, que entra em vigor em 11 de setembro, estabelece regras para jornadas de trabalho, escalas, controle de frequência e banco de horas, com o objetivo de padronizar procedimentos e reduzir horas extras, segundo informações do Portal Jornal de Indaiatuba.
Entre as mudanças, estão diferentes horários de funcionamento para as unidades, escalas 5×2 (regular e especial), 6×3 e Marshall (3x2x2x3, esta última aplicada a setores que funcionam ininterruptamente, como estações de tratamento de água e esgoto, Centro de Controle Operacional e serviços de manutenção. As chefias terão poder para definir a jornada individual de cada servidor, respeitando limites de carga horária. O regulamento prevê intervalos obrigatórios para refeição e descanso, mínimo de 11 horas entre jornadas e controle de frequência eletrônico, com tolerância limitada e punições em caso de fraude.
O banco de horas passa a ter limite de até 10 horas por período de apuração e 30 horas por trimestre, sem conversão em pagamento, e uso restrito a 16 horas por semana, sempre mediante autorização.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Indaiatuba (SSPMI) critica a medida, apontando que ela “afeta a dignidade do trabalhador, impõe escalas extenuantes e retira direitos conquistados”, além de gerar perdas salariais expressivas e prejudicar a saúde física e mental dos servidores, impactando a qualidade dos serviços à população.
Na segunda-feira (8), o sindicato se reuniu com vereadores na Câmara Municipal para abrir um canal de diálogo e discutir soluções para o funcionalismo público. Segundo o SSPMI, a reunião visa ampliar o debate sobre a valorização dos servidores e buscar ajustes na portaria.
O Saae, por sua vez, afirmou que o regulamento segue a legislação vigente e atende recomendações do Tribunal de Contas, destacando que as mudanças visam otimizar os serviços contínuos prestados à população.
