O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. A medida já está em vigor.
Na prática, a nova legislação autoriza que os mercados tenham uma área exclusiva para a venda de medicamentos, desde que o espaço funcione como uma drogaria tradicional, seguindo regras sanitárias e com controle técnico.
O que muda
A lei permite a presença de farmácias em supermercados, mas proíbe a venda de medicamentos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos.
O espaço destinado à comercialização deve ser separado e delimitado, funcionando de forma independente dentro do estabelecimento.
Também continua obrigatória a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, responsável por orientar os clientes e garantir a dispensação correta dos medicamentos.
A venda de medicamentos controlados está autorizada, desde que haja retenção da receita e cumprimento das exigências legais. Caso o pagamento seja feito fora da área da farmácia, o produto deve ser entregue lacrado.
A operação pode ser feita pelo próprio supermercado ou por meio de parceria com redes de farmácias já autorizadas.
Repercussão
A Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias avaliou que o texto final representa um avanço em relação às propostas iniciais, que previam a venda de medicamentos diretamente nas prateleiras, sem controle técnico.
Segundo a entidade, a versão sancionada manteve exigências consideradas essenciais, como o cumprimento de normas sanitárias, a presença de farmacêutico e a rastreabilidade dos produtos.
“O dano foi minimizado. Conseguimos evitar a aprovação de dispositivos que poderiam levar à banalização dos medicamentos”, afirmou o CEO da associação, Sergio Mena Barreto.
O Conselho Federal de Farmácia também participou das discussões e considerou o resultado positivo diante do formato inicial do projeto.
Agora, segundo o órgão, caberá à fiscalização garantir que as regras sejam cumpridas.
