Na última quarta-feira (9), o Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 885/2024, de autoria do deputado Ricardo França (Podemos). A medida acelera a análise da proposta, que agora passa a ter prioridade nas votações da Casa.
O projeto estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento em áreas internas e externas de creches e hotéis para animais de estimação no estado de São Paulo. Segundo o texto, os equipamentos devem ser posicionados de forma a garantir a visualização completa de espaços comuns, como áreas de alimentação, recreação e alojamento dos animais.
De acordo com o deputado, o objetivo é garantir mais segurança para os animais e transparência para os tutores. “Recentemente tivemos dois casos tristes com destaque na mídia. A Mia e o Croqui, dois cachorros que estavam em hoteizinhos, sofreram maus-tratos e acabaram morrendo. A simples presença de uma câmera com acesso remoto das imagens pelos tutores pode evitar essas tragédias”, afirmou.
O Artigo 3º do projeto determina que as imagens captadas pelas câmeras devem ser disponibilizadas em tempo real aos tutores dos animais, por meio de acesso remoto. Com isso, os donos poderão acompanhar o bem-estar dos pets diretamente pelo celular.
Além da função preventiva, o sistema de monitoramento também poderá auxiliar em investigações. “As imagens dessas câmeras ficam gravadas e poderão ser usadas pelas autoridades na investigação de casos de maus-tratos. Isso é fundamental para que as pessoas que cometem esses crimes não saiam impunes”, ressaltou Ricardo França.
Defensor da causa animal, o parlamentar comemorou a aprovação do regime de urgência e destacou sua atuação em prol dos direitos dos animais. “Tenho vários projetos nesse sentido e tenho lutado muito para que o Estado de São Paulo avance na legislação sobre o direito dos animais”, completou.
Agora, o mérito do projeto será analisado e votado em plenário. Caso aprovado, o texto segue para sanção ou veto do governador.
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