Também poderá ser firmado convênio com o Tribunal de Justiça para cessão de estagiários de Direito às unidades judiciárias
A Câmara aprovou nesta terça (21) por unanimidade, em primeira discussão, projeto de lei que autoriza à contratação de 490 estagiários pela administração direta e indireta do município. O projeto de lei estabelece que o estagiário receberá até mil reais mensais, a título de bolsa de estudo, no caso de ser estudante de curso superior e cumprir jornada de trabalho de 30 horas semanais. A remuneração para os estudantes de cursos técnicos profissionalizantes, com a mesma jornada de trabalho, será de R$ 750.
Além da remuneração – neste caso denominada retribuição mensal –, serão assegurados, em favor do estagiário, a contratação de seguro contra acidentes pessoais e o pagamento de auxílio transporte.
A autorização legislativa prevê também a possibilidade de a Prefeitura firmar convênio com o Tribunal de Justiça para a cessão de estagiários do curso de Direito às unidades judiciárias instaladas no município.
“O estágio é uma das principais portas de acesso ao mercado de trabalho formal, e o Poder Executivo, com este projeto, dá um grande incentivo para que nossos jovens vivenciem na prática o que estão vendo em sala de aula, diminuindo a evasão nos ensinos médio e superior”, afirma o presidente Pepo Lepinsk.
Os estagiários serão alocados na administração direta e indireta da seguinte forma: na Prefeitura serão 150 estudantes dos cursos técnicos profissionalizantes mantidos pela FIEC (Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura) e 200 estudantes do ensino técnico ou superior, regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas.
Na FIEC, serão 60 estudantes dos cursos técnicos profissionalizantes mantidos pela própria fundação e 20 estudantes do ensino técnico ou superior de instituições públicas e privadas.
Já no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos) haverá até 50 estudantes do ensino técnico ou superior de instituições públicas e privadas;
Por fim, no SEPREV (Serviço de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba), serão 10 estudantes do ensino técnico ou superior de instituições públicas e privadas.
A autorização concedida pelos vereadores determina também que 5% das vagas oferecidas (ou seja, 25 vagas) sejam oferecidas exclusivamente a pessoas com deficiência.
Ficou estabelecido ainda que a tanto a Prefeitura quanto as autarquias poderão conceder estágio não remunerado a estudantes do ensino técnico e superior, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma. Nesse caso, a contratação de seguro contra acidentes pessoais a favor do estagiário deverá ficar a cargo da instituição de ensino.
