Os vereadores também tornaram obrigatória a prestação de socorro pelos condutores aos animais atropelados
Por Portal Câmara Municipal de Indaiatuba
A Câmara aprovou nesta segunda-feira projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães, gatos e animais de estimação de pequeno porte em campas, jazigos, gavetas, carneiras ou local específico em cemitérios públicos do município.
De iniciativa do ex-vereador Pepo Lepinsk e de Othniel Harfuch, o projeto estabelece que as despesas com o sepultamento do pet serão de responsabilidade da família do proprietário ou do concessionário do jazigo, “que deverá tomar todas as providências com relação ao enterro”.
“O amor e o respeito aos animais domésticos cresceram muito em nossa sociedade e, atualmente, há animais que são considerados, praticamente, membros da família” — argumentam os autores do projeto. “E quando ocorre o falecimento de um animal querido, há dificuldades para se dar encaminhamento correto do cadáver”, afirmam.
A medida visa também favorecer o “elo de amor entre seres humanos e não humanos, estreitando cada vez mais os laços entre todos os seres”, observam.
Atropelamento
Na mesma sessão, os vereadores tornaram obrigatória a prestação de socorro pelos condutores aos animais atropelados. O projeto de lei aprovado determina que o descumprimento da norma sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de 30 Ufesp — pouco mais de mil reais.
Autor do projeto, o vereador Sérgio Teixeira explica que nos casos em que o condutor estiver impossibilitado de prestar socorro direto ou em que o animal ofereça riscos à sua segurança, “é necessário solicitar auxílio à autoridade pública competente, fornecendo-lhe informações sobre a localização exata do acidente e a gravidade dos danos causados ao animal de forma a possibilitar o resgate em tempo hábil”.
Na justificativa à proposta, Sérgio Teixeira também cita dados da Organização Mundial da Saúde que apontam que no Brasil há cerca de 30 milhões de animais abandonados “que acabam de alguma forma se encontrando nas ruas e estradas em estado de vulnerabilidade com grandes chances de serem atropelados”, conclui.
