Projeto de lei ainda precisa passar por segunda votação para entrar em vigor
Por Câmara Municipal de Indaiatuba
A Câmara aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (10) projeto de lei do vereador Luiz Alberto Cebolinha que proíbe a comercialização de bebidas em recipiente de vidro (bem como a utilização de copos de vidro) em eventos organizados ou autorizados pela administração municipal.
O projeto de lei, que para entrar em vigor ainda precisa passar por segunda votação e receber a sanção do chefe do Executivo, estabelece penalidades para o infrator: advertência — com determinação de encerramento do comércio indevido – e, em caso de inobservância da advertência, multa no valor de 30 UFESP (pouco mais de mil reais), quantia que poderá ser duplicada em caso de reincidência.
O vereador argumenta que objetos de vidro podem se transformar em verdadeiras armas brancas. O vereador exemplifica: “Boates, shows, festas e outras atividades congêneres em que ocorre o uso de recipientes de vidro podem se tornar palco de cenas reais de crimes violentos, a partir da combinação perigosa de ingestão de álcool e da disponibilidade de objetos passíveis de transformação em armas dessa natureza”.
Em julho de 2022, em confusão entre torcedores do Palmeiras e do Flamengo, a palmeirense Gabriela Anelli, de 23 anos, morreu após ser atingida no pescoço por estilhaços de uma garrafa de vidro.
