PEC foi aprovada por 75 votos a 1, em dois turnos, nesta quarta-feira (14). Texto prevê dois dias de descanso por semana, sem redução de salários, e será encaminhado para promulgação.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um deles.
A proposta estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo em que se trabalha seis dias consecutivos para ter apenas uma folga. O repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e não sofreu alterações no Senado, a PEC não precisará retornar aos deputados e seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Como será a redução da jornada de trabalho?
A mudança será implementada gradualmente, ao longo de um período de 14 meses, para permitir a adaptação das empresas às novas regras.
Veja como funcionará a transição:
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60 dias após a promulgação: a escala máxima passará a ser de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2), com jornada semanal reduzida de 44 para 42 horas.
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14 meses após a promulgação: a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso.
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Salários preservados: a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição da remuneração dos trabalhadores.
Na prática, a mudança garantirá um dia adicional de descanso semanal, além de diminuir o número de horas trabalhadas.
Aprovação histórica no Congresso
A aprovação representa uma das principais mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Constituição Federal de 1988, quando a jornada máxima semanal foi reduzida de 48 para 44 horas.
Durante a votação, o senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta, destacou a importância da medida para os trabalhadores.
“Eu tenho certeza que, desde a Constituinte de 1988, esta é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
A votação foi realizada em dois turnos na mesma noite após os senadores aprovarem um requerimento de calendário especial, que permitiu acelerar a tramitação da proposta.
Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis no Senado. A PEC recebeu 75 votos em cada turno, superando com ampla margem o mínimo exigido.
Quando as novas regras começam a valer?
Apesar da aprovação no Congresso, as mudanças não entram em vigor imediatamente.
O prazo de transição começará a ser contado a partir da promulgação da emenda constitucional. Após 60 dias, as empresas deverão adotar os dois dias de descanso semanal e a jornada máxima de 42 horas.
A redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá 12 meses depois dessa primeira etapa, totalizando 14 meses de transição.
A proposta tem como objetivo ampliar o tempo de descanso, lazer, estudos e convivência familiar dos trabalhadores, sem comprometer a remuneração.
