Câmara aprova projeto que proíbe descarte de bitucas de cigarro em vias públicas de Indaiatuba
Os vereadores de Indaiatuba aprovaram por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), um projeto de lei que proíbe o descarte de bitucas de cigarro, pontas de charuto, filtros, fósforos e outros resíduos derivados do tabaco em vias públicas, praças, parques, calçadas, áreas verdes e demais logradouros do município.
A proposta é de autoria do vereador Leandro Pinto. O texto prevê que a prefeitura poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil para promover campanhas educativas e instalar coletores específicos em pontos estratégicos da cidade.
De acordo com o projeto, quem for flagrado descartando esse tipo de resíduo de forma irregular poderá receber advertência na primeira ocorrência. Em caso de reincidência, a multa prevista é de 50 UFESP, valor que atualmente corresponde a R$ 1.921.
Para entrar em vigor, a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito.
Segundo Leandro Pinto, as bitucas de cigarro estão entre os resíduos mais comuns descartados de forma irregular nas cidades e podem causar diversos impactos ambientais.
“Esses materiais levam anos para se decompor e liberam substâncias tóxicas que contaminam o solo e a água, além de contribuir para o entupimento de bueiros e o aumento de enchentes”, afirmou o vereador.
O autor também destacou que a proposta busca ampliar a segurança e a higiene nos espaços públicos, além de incentivar comportamentos mais responsáveis da população.
Durante a discussão do projeto, o presidente da Câmara, Túlio Tomass do Couto, comentou que em diversos países europeus o descarte irregular de bitucas é considerado infração administrativa grave.
“Em muitos países essa proibição já existe, e quem é pego fumando paga uma multa na hora”, disse. Na França, por exemplo, a penalidade pode chegar a 750 euros, o equivalente a quase R$ 5 mil.
Campanha permanente de educação ambiental
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram outro projeto de lei que institui uma campanha permanente de educação ambiental voltada à conscientização da população sobre o descarte correto de resíduos sólidos.
A proposta é da vereadora Clélia Santos e tem como objetivo contribuir para a prevenção de alagamentos e melhorar a manutenção do sistema de drenagem urbana.
Segundo a parlamentar, o descarte irregular de materiais como sacolas plásticas, garrafas e embalagens pode comprometer o funcionamento das galerias pluviais.
“Esses resíduos acabam se acumulando no sistema de drenagem, aumentando os riscos de alagamentos, causando danos ao patrimônio público e privado e trazendo prejuízos à saúde coletiva”, afirmou.
